Última atualização: 10 de julho de 2026

1. Aceitação

Ao criar uma conta no Pippou, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

2. Assinatura

• O Pippou é uma plataforma exclusiva por assinatura mensal de R$ 49,90 (ou equivalente em moeda local). Não existe modalidade gratuita.
• A assinatura ativa dá acesso completo à plataforma (posts, Arena, Comunidades, FLOW, carteira de afiliados).
• Renovação automática: a cobrança é recorrente. A cada login, o sistema verifica o status da sua assinatura. Se a assinatura estiver vencida, será exibida a tela de renovação e o acesso ficará bloqueado até a regularização.
• A assinatura pode ser cancelada a qualquer momento. O acesso continua ativo até o fim do período já pago e nenhuma cobrança futura é realizada.
• Não há reembolso proporcional por período não utilizado após o cancelamento, seguindo o padrão de plataformas de assinatura recorrente.
• Direito de arrependimento (primeira contratação): o usuário pode cancelar em até 7 dias corridos após a PRIMEIRA assinatura e receber o reembolso integral do valor pago. Usuários brasileiros: conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49). Usuários internacionais: conforme a legislação de proteção ao consumidor aplicável em seu país de residência.
• O direito de arrependimento não se aplica às renovações mensais subsequentes, apenas à contratação inicial.
• Se você parar de pagar (inadimplência): o acesso premium é bloqueado imediatamente, mas seu dinheiro (saldo em reais) continua sendo seu e pode ser sacado a qualquer momento — o Pippou nunca confisca saldo em reais. Você pode renovar a assinatura quando quiser (na mesma conta), sem perder o histórico.
• Afiliados e o prazo de 30 dias: ao parar de pagar ou cancelar, você tem 30 dias para renovar mantendo seus indicados (e continuar recebendo as comissões deles nesse período). Passados os 30 dias sem renovar, seus indicados passam a ser do Pippou e você deixa de receber comissões deles. Se renovar depois disso, volta a usar o Pippou normalmente, porém sem os indicados antigos.

3. PIPs (Moeda Virtual)

• PIPs são uma moeda virtual interna, exclusiva da plataforma Pippou
• PIPs não são moeda fiduciária, criptomoeda nem ativo financeiro — são pontos de engajamento sem valor monetário
• PIPs jamais são conversíveis em dinheiro real (R$, US$, € ou qualquer outra moeda)
• PIPs são utilizados exclusivamente para compras na VAULT e votação em competidores na Arena
• O saldo em moeda real na carteira Pippou é exclusivamente de comissões do Programa de Afiliados
• PIPs são cumulativos e não expiram enquanto a assinatura do usuário estiver ativa. Limite diário de aquisição por engajamento: 30 PIPs por usuário.
• Perda de PIPs por banimento: caso a conta seja encerrada por violação destes Termos (ver Seção 5), o saldo de PIPs (moeda virtual, sem valor monetário) é perdido. O saldo em reais (R$), por ser dinheiro do usuário, permanece sacável mesmo nesse caso.
• A aquisição de PIPs (por engajamento ou via compra in-app) depende de assinatura ativa.

3-B. Compras In-App (Mobile)

• No app iOS e Android, pacotes adicionais de PIPs podem ser adquiridos via Apple In-App Purchase ou Google Play Billing
• Essas compras são processadas exclusivamente pela Apple ou Google, conforme termos das respectivas lojas
• Pacotes de PIPs comprados via IAP seguem as mesmas regras gerais das demais PIPs: não são conversíveis em dinheiro real e são cumulativos enquanto a conta estiver ativa.
• Reembolsos de compras IAP são solicitados diretamente à Apple ou Google, conforme política de cada loja
• A assinatura mensal do Pippou é cobrada exclusivamente via pippou.com.br (gateway Asaas) — não está disponível como In-App Purchase

3-A. Arena (Concurso de Conteúdo de Mérito)

• A Arena é um concurso de conteúdo de mérito, gamificado: a comunidade reconhece os melhores conteúdos apoiando-os — não é aposta, jogo de azar nem investimento. Os PIPs são o custo de participação para apoiar, consumidos e não reembolsáveis
• O resultado é definido pelo mérito do conteúdo, medido pelo apoio da comunidade — nunca por sorte. Os 3 primeiros colocados recebem benefícios de gamificação: badges exclusivos e multiplicador temporário de PIPs em missões
• Usuários que apoiaram o vencedor recebem o badge "Bom Olheiro" como reconhecimento de engajamento
• Arenas patrocinadas (publicidade de marca): uma Arena pode ser patrocinada por uma marca — uma forma de anúncio/publicidade em que a marca paga ao Pippou. Somente nesse caso, parte do valor pago pela marca pode ser distribuída igualmente entre os usuários que apoiaram o vencedor, como reconhecimento de engajamento — o mesmo valor para cada participante, independente da quantidade de PIPs utilizada (o valor vem da participação no anúncio patrocinado, não do PIP). Em Arenas sem patrocínio, não há qualquer distribuição de dinheiro

4. Programa de Afiliados

• Comissão de 1 nível apenas: R$ 19,90/mês | US$ 19,90/mês | € 19,90/mês por indicado ativo
• Sem cascata: você ganha apenas de quem convidou diretamente
• A comissão é calculada na moeda do indicado e convertida para reais (BRL) pela cotação do dia do pagamento
• A comissão é processada automaticamente a cada renovação do indicado
• Carência de 7 dias: a comissão de uma indicação só fica disponível para saque 7 dias após a assinatura do indicado (o prazo em que ele ainda pode se arrepender). Nesse período ela aparece como "em carência" na sua carteira. Se o indicado se arrepender dentro dos 7 dias, a comissão é estornada e não é liberada.
• Manutenção dos indicados: para continuar recebendo comissões, sua assinatura precisa estar ativa. Se parar de pagar, você tem 30 dias para renovar mantendo os indicados; após esse prazo eles passam ao Pippou (ver Seção 2).
• Estorno por arrependimento: caso o indicado exerça o direito de arrependimento dentro de 7 dias da PRIMEIRA contratação, a assinatura dele é reembolsada e o valor da comissão correspondente (R$ 19,90, US$ 19,90 ou € 19,90, conforme a moeda do indicado) é devolvido, sendo debitado da carteira do afiliado. Se o saldo do afiliado não cobrir o valor, a carteira fica com saldo negativo, que é compensado automaticamente com os próximos ganhos (comissões e rateios) — o afiliado é notificado em cada etapa. Cancelamentos após esse prazo não geram estorno de comissão.

4-A. Natureza da relação com o afiliado (divulgador autônomo)

• Ao participar do Programa de Afiliados, você atua como divulgador autônomo e independente. Esta relação não cria qualquer vínculo empregatício, societário, de representação, de agência, de mandato ou de parceria com o Pippou. Você não é empregado, colaborador, preposto, agente ou sócio do Pippou.
• Autonomia total: você decide livremente se, quando, como, com que frequência e para quem divulga o Pippou, por sua exclusiva conta e risco. Não há metas, cotas, jornada, controle de horário, exclusividade, plano de carreira, subordinação a ordens, treinamentos ou reuniões obrigatórias.
• Vedação de representação: você não pode se apresentar como vendedor, agente, funcionário ou representante do Pippou, nem agir, contratar ou assumir obrigações em nome do Pippou.
• Natureza da comissão: a comissão é um benefício contingente à assinatura ativa do indicado — devida apenas e enquanto o indicado permanecer assinante ativo — e não constitui salário nem remuneração decorrente de relação de emprego.
• Responsabilidade fiscal própria: você é o único responsável por suas obrigações fiscais, tributárias e previdenciárias sobre os valores que receber a título de comissão de indicação.
• O Pippou atua como intermediário, que apura e repassa a você a comissão pela indicação por você realizada de forma autônoma; os valores da comissão pertencem a você, indicador, e apenas transitam pela plataforma.
• Esta relação é regida pela legislação civil e empresarial, e não pela legislação trabalhista.

5. Conduta e Conteúdo Proibido

O Pippou adota tolerância zero para o seguinte tipo de conteúdo ou conduta. Posts, comentários, voos, mensagens e qualquer conteúdo identificado nessas categorias serão removidos automaticamente ou após denúncia, e a conta poderá ser suspensa ou excluída sem aviso prévio:

• Nudez explícita, pornografia ou conteúdo sexual envolvendo qualquer pessoa
• Conteúdo envolvendo menores de idade em qualquer contexto sexualizado, mesmo que ficcional, ilustrado ou simulado (CSAM)
• Discurso de ódio baseado em raça, etnia, religião, gênero, orientação sexual, identidade de gênero, deficiência ou nacionalidade
• Violência gráfica, gore, automutilação, suicídio ou conteúdo que incentive esses comportamentos
• Assédio, intimidação (bullying), perseguição ou ameaças contra qualquer pessoa
• Drogas ilícitas, venda de substâncias controladas ou apologia ao uso
• Símbolos de ódio (suásticas, símbolos nazistas, supremacistas, etc.)
• Doxxing — divulgação de dados pessoais alheios sem consentimento
• Spam, fraude, golpes, pirâmides financeiras ou ofertas enganosas
• Conteúdo que viole direitos autorais ou marca registrada de terceiros
• Atividades ilegais de qualquer natureza segundo a legislação brasileira
• Bots, automações ou manipulação do sistema de PIPs, ranking, Arena ou métricas
• Contas falsas, múltiplas contas ou personificação (fingir ser outra pessoa)
• Phishing, malware ou links maliciosos
• Apologia ao terrorismo ou organizações criminosas

Para denunciar conteúdo, use o menu de cada post/voo/comentário (botão "Denunciar") ou o botão "Bloquear" no perfil de usuários abusivos. Os administradores revisam denúncias em até 24 horas.

Consequências (suspensão por violação): ao violar estas regras, sua conta pode ser suspensa por decisão da administração, após análise. A 1ª violação resulta em suspensão de 180 dias, seguida de 30 dias para renovar a assinatura. A 2ª violação (reincidência) resulta em exclusão permanente, com bloqueio do CPF para novas contas. Em qualquer caso, seu saldo em reais (R$) permanece sacável — o Pippou nunca retém o dinheiro que é seu. Durante a suspensão, você pode entrar apenas para acompanhar e sacar seu saldo.

Todos os dados cadastrais e conteúdos publicados são de exclusiva responsabilidade do usuário publicador.

5-A. Restrição de Idade

O Pippou é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos. Contas identificadas como de menores serão encerradas imediatamente, sem direito a reembolso.

5-B. Exclusão da conta pelo usuário

Você pode excluir sua conta a qualquer momento nas Configurações. A exclusão é permanente e irreversível: o perfil é removido e seus indicados passam ao Pippou imediatamente. É necessário sacar todo o saldo em reais antes de excluir. Para fins legais e fiscais, o Pippou mantém registros financeiros e de auditoria (transações, saques, acessos/logins) mesmo após a exclusão, conforme a legislação aplicável.

6. Limitação de Responsabilidade

O Pippou não se responsabiliza por resultados de participações na Arena. A Arena é um concurso de conteúdo de mérito, gamificado — os PIPs utilizados para apoiar são consumidos como custo de participação e não constituem aposta, jogo de azar ou investimento de qualquer natureza. Eventuais valores distribuídos em Arenas patrocinadas provêm do patrocinador e são reconhecimento de engajamento dividido igualmente por participação, não prêmio proporcional a valor arriscado.

7. LGPD e Proteção de Dados

O Pippou coleta CPF, e-mail, telefone e biometria facial exclusivamente para verificação de identidade e prevenção de fraudes, conforme a Lei 13.709/2018 (LGPD). Os dados não são compartilhados com terceiros sem consentimento. Para exercer seus direitos (acesso, correção, exclusão), entre em contato pelo e-mail privacidade@pippou.com.br ou acesse as opções disponíveis na plataforma.

8. Alterações nestes Termos

O Pippou pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 7 dias de antecedência por e-mail ou notificação na plataforma. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação.

9. Pagamentos Internacionais

• O Pippou aceita pagamentos em Real (BRL), Dólar (USD) e Euro (EUR)
• O valor da assinatura é 49,90 na moeda do país selecionado no cadastro
• Todos os pagamentos são processados em reais (BRL) pelo equivalente na cotação do dia, obtida automaticamente via API de câmbio
• A comissão de afiliados segue a mesma regra: 19,90 na moeda do indicado, convertida para BRL pela cotação do dia
• O Pippou não garante taxa de câmbio fixa — a cotação pode variar entre o momento da visualização e o processamento do pagamento

9-A. Contas Empresariais e Profissionais

Contas empresariais são gratuitas e abertas a empresas, autônomos, profissionais liberais e criadores de conteúdo. Contas deste tipo:

• Não acumulam PIPs
• Não participam do programa de afiliados
• Não possuem carteira de saldo em reais
• Não competem na Arena como participantes
• Têm acesso ao painel de anúncios mediante créditos pré-pagos
• São segmentadas por país de origem

O Pippou não exige registro formal (CNPJ) para conta empresarial.

10. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR para dirimir quaisquer questões relacionadas a estes termos.